Condições da Bolsa e da Indicação

Artigo 1.º — Objeto

1.1. As presentes condições regem o programa de bolsa e de indicação da ZiYou (o «Programa»). Completam os Termos de Utilização (Conditions générales d'utilisation, CGU) e as Condições Gerais de Venda e de Reserva (Conditions générales de vente et de réservation, CGV), que devem ter sido aceites.

1.2. O Programa devolve uma parte das taxas de serviço e de pagamento cobradas pela ZiYou em cada reserva cumprida. Essa parte é creditada na bolsa do hóspede, do anfitrião e dos respetivos padrinhos, sob a forma de um crédito utilizável exclusivamente para pagar reservas na ZiYou. Apenas as reservas efetuadas e pagas na ZiYou alimentam a bolsa.

1.3. O crédito da bolsa nunca é devido a título de uma inscrição, de uma indicação ou de um recrutamento. Apenas uma reserva real e cumprida o gera.

1.4. Em caso de contradição, as presentes condições prevalecem no que respeita ao funcionamento da bolsa. As taxas de serviço e de pagamento continuam a ser definidas nas Condições Gerais de Venda.

1.5. Organizador. O Programa é organizado pela ZIYOU, sociedade por ações simplificada (société par actions simplifiée) com o capital social de 5 000,00 €, matriculada no registo comercial e das sociedades (registre du commerce et des sociétés) de Melun sob o número 131 242 513, com sede social em 61 rue des Grisonnières, 77000 Vaux-le-Pénil, França, representada pelo seu presidente, Jean-Christophe Bontillot («ZiYou»). Contacto: contact@ziyou.fr.

Artigo 2.º — Definições

• Preço de referência: preço das noites efetivamente faturado ao hóspede após aplicação, se for caso disso, da tarifação automática do alojamento, e antes de qualquer desconto, excluindo taxa de limpeza, suplementos, taxa turística e taxas de serviço e de pagamento. Definição idêntica à do artigo 2.º das Condições Gerais de Venda.
• Taxas de serviço e de pagamento: taxas cobradas pela ZiYou, iguais a 13 % do preço de referência sem IVA (acrescido do IVA do país do alojamento), a cargo exclusivo do hóspede. O anfitrião não paga qualquer taxa de serviço.
• Crédito da bolsa: montante creditado na bolsa, calculado nos termos do artigo 5.º.
• Bolsa: contador pessoal em euros, mantido pela ZiYou, no qual são inscritos os créditos da bolsa. Trata-se de um crédito utilizável exclusivamente na ZiYou, e não de uma quantia em dinheiro reembolsável.
• Montante creditado: cada crédito da bolsa inscrito na bolsa, com a respetiva data de crédito.
• Data de crédito: data em que um montante é adquirido e inscrito na bolsa. É a partir dela que corre o prazo de validade de 18 meses.
• Padrinho: utilizador ao qual outro utilizador, o seu afilhado, está associado (artigo 6.º). Primeiro círculo: o padrinho direto. Segundo círculo: o padrinho desse padrinho.
• Reserva efetuada na ZiYou: reserva pedida, aceite e paga através do processo de reserva do site ou da aplicação.
• Reserva cumprida: reserva efetuada na ZiYou cuja estadia tenha efetivamente começado.
• Lado do hóspede / lado do anfitrião: as duas cadeias de indicação de uma mesma reserva, tratadas separadamente.

Artigo 3.º — Elegibilidade

3.1. O Programa está aberto a qualquer utilizador maior de idade inscrito na ZiYou que tenha aceitado as presentes condições.

3.2. A participação é gratuita. Não é exigida qualquer compra, pagamento ou contribuição para participar ou para indicar.

3.3. A participação não cria qualquer contrato de trabalho, mandato ou relação de representação com a ZiYou.

Artigo 4.º — Natureza do Programa e comunicação

4.1. O crédito da bolsa é um desconto diferido associado a reservas reais. Não constitui um salário, nem um rendimento garantido, nem uma aplicação financeira.

4.2. A ZiYou não garante qualquer montante. O crédito da bolsa depende unicamente do número e do valor das reservas cumpridas.

4.3. Qualquer comunicação sobre o Programa utiliza os termos «bolsa» e «indicação», associa sempre a bolsa a estadias reservadas na ZiYou e nunca apresenta o Programa como um meio de ganhar dinheiro através do recrutamento.

4.4. Qualquer comunicação que mencione a bolsa indica, de forma visível, que a bolsa se utiliza exclusivamente para pagar reservas na ZiYou, que não pode ser levantada em dinheiro e que cada montante expira 18 meses após a respetiva data de crédito.

Artigo 5.º — Cálculo e repartição dos créditos da bolsa

5.1. Base de cálculo. O crédito da bolsa é calculado sobre as taxas de serviço e de pagamento sem IVA, elas próprias calculadas sobre o preço de referência. A taxa de limpeza, os suplementos, a taxa turística, o IVA e os descontos são excluídos.

5.2. Efeito de um desconto. Um desconto concedido pelo anfitrião não reduz as taxas nem o crédito da bolsa; reduz apenas o preço do alojamento e, por conseguinte, o montante recebido pelo anfitrião.

5.3. Parte redistribuída. Das taxas de serviço e de pagamento sem IVA de uma reserva cumprida, no máximo 40 % são creditados na bolsa de acordo com a tabela abaixo. A ZiYou conserva o restante, ou seja, pelo menos 60 %.

5.4. Arredondamento. Cada parte é arredondada ao cêntimo. Os arredondamentos são efetuados de modo que a soma das partes creditadas nunca exceda 40 % das taxas de serviço e de pagamento sem IVA da reserva.

5.5. A tabela é a mesma para todos os alojamentos e todos os países abrangidos pela ZiYou. Não é pago qualquer crédito da bolsa para além do segundo círculo.

5.6. Padrinho em falta. Quando falta um padrinho na cadeia (ninguém acima, conta encerrada, suspensa ou inexistente), a sua parte de 5 % não é paga a ninguém e fica para a ZiYou. Os 40 % constituem, portanto, um máximo.

5.7. O pagamento de uma reserva com a bolsa não altera o crédito da bolsa gerado por essa reserva.

5.8. Nenhuma reserva celebrada ou paga fora da ZiYou gera crédito da bolsa, incluindo quando é importada ou sincronizada a partir de outra plataforma.

5.9. Alojamento gerido por uma empresa de gestão (conciergerie). O crédito da bolsa de 10 % «lado do anfitrião» cabe ao proprietário se o proprietário for o padrinho da empresa de gestão, e à empresa de gestão se a empresa de gestão for o padrinho do proprietário. Nos restantes casos, cabe ao titular do anúncio.

Artigo 6.º — Indicação e associação

6.1. Um utilizador que se inscreva com a ligação ou o código de outro utilizador torna-se seu afilhado.

6.2. Convite a um parceiro ou prestador de serviços. Um parceiro ou prestador de serviços (por exemplo, uma equipa de limpeza ou um coanfitrião) que ainda não tenha conta na ZiYou e que se inscreva a convite de um utilizador torna-se afilhado direto de quem o convidou. Uma pessoa que já tinha conta mantém o seu padrinho.

6.3. Um utilizador que se inscreva sem ligação, sem código e sem convite é associado automaticamente a um padrinho de acordo com as regras técnicas da plataforma, sem que seja pedido o seu consentimento. É informado dessa associação logo no momento da inscrição.

6.4. A associação é definitiva: o padrinho atribuído não pode ser recusado. O utilizador que não pretenda mantê-lo pode encerrar a sua conta e criar uma nova; a sua bolsa fica então sujeita ao artigo 12.3. A associação não produz qualquer efeito sobre as reservas cumpridas antes dela.

6.5. O que um padrinho vê. Relativamente a cada um dos seus afilhados diretos, um padrinho vê o nome próprio, a inicial do apelido, a função, a data de chegada à ZiYou e a fotografia de perfil. Nunca vê o endereço de e-mail nem a nacionalidade dos seus afilhados e contacta-os através do sistema de mensagens da ZiYou. Vê também o crédito da bolsa que lhe cabe e a reserva que o gerou, sem qualquer outro dado identificativo. Cada utilizador é informado, no momento da inscrição, daquilo que o seu padrinho verá sobre si.

Artigo 7.º — Aquisição e crédito

7.1. O crédito da bolsa é adquirido no dia seguinte ao dia de chegada do hóspede. É então creditado na bolsa: essa é a sua data de crédito.

7.2. Antes dessa data, aparece como «previsional» e não pode ser utilizado. Uma vez adquirido, é creditado automaticamente na bolsa de cada beneficiário.

7.3. A bolsa não é uma conta bancária, nem uma conta de pagamento, nem moeda eletrónica, nem um instrumento financeiro. É um crédito, utilizável exclusivamente para pagar reservas na ZiYou; não vence juros e não é reembolsável em dinheiro.

7.4. Cada utilizador pode consultar na sua área pessoal o histórico da sua bolsa: origem, montante, data de crédito e data de expiração de cada montante.

Artigo 8.º — Utilização

8.1. A bolsa serve exclusivamente para pagar a totalidade ou parte de uma reserva na ZiYou, nas condições do artigo 23.º das Condições Gerais de Venda. O crédito da bolsa adquirido pode ser utilizado a partir da sua data de crédito.

8.2. Num pagamento, os montantes são utilizados pela ordem da respetiva data de crédito, primeiro os mais antigos.

8.3. Um anfitrião ou um padrinho pode utilizar a sua bolsa para as suas próprias reservas como hóspede na ZiYou.

8.4. A bolsa é pessoal: não pode ser doada, vendida nem transferida. Pode pagar uma reserva efetuada em nome do seu titular para uma estadia em que participem outras pessoas.

8.5. Sem limite máximo: a bolsa pode pagar a totalidade de uma reserva.

Artigo 9.º — Inexistência de levantamento

9.1. A bolsa não pode ser levantada, nem transferida para uma conta bancária, nem trocada por dinheiro ou por outra vantagem, seja qual for o utilizador. Não é aplicada qualquer taxa à bolsa.

9.2. A ZiYou poderá, no futuro, reexaminar a possibilidade de um levantamento. Este reexame não constitui uma promessa nem um compromisso; caso um levantamento viesse a ser disponibilizado, as respetivas condições seriam objeto de uma nova versão notificada antes da sua entrada em vigor.

Artigo 10.º — Bolsas da antiga plataforma

10.1. Todas as bolsas da antiga versão da ZiYou foram pagas. As bolsas do Programa começam a zero.

10.2. Os membros da antiga versão devem aceitar as presentes condições para participar no Programa.

Artigo 11.º — Cancelamento e reembolso

11.1. Uma reserva cancelada antes da chegada não gera qualquer crédito da bolsa; o crédito da bolsa previsional é anulado.

11.2. Se uma reserva for reembolsada após a inscrição do crédito da bolsa, a ZiYou retira o crédito da bolsa correspondente da bolsa de cada beneficiário, proporcionalmente ao reembolso. Se a bolsa for insuficiente, a diferença é deduzida dos créditos seguintes.

11.3. Quando uma reserva paga, total ou parcialmente, com a bolsa é reembolsada, a parte paga com a bolsa é novamente creditada, na mesma proporção do reembolso. O montante novamente creditado mantém a sua data de crédito de origem, mas continua utilizável durante pelo menos 90 dias após o novo crédito.

Artigo 12.º — Prazo de validade e encerramento da conta

12.1. Validade. Cada montante creditado é válido durante 18 meses a contar da sua data de crédito. Decorrido esse prazo, a parte não utilizada expira e fica para a ZiYou. Os montantes mais antigos são utilizados em primeiro lugar.

12.2. A data de expiração de cada montante é apresentada permanentemente na área pessoal do utilizador. A ZiYou envia ainda um e-mail de lembrete de 6 em 6 meses, a partir de um ano após o primeiro euro creditado, apenas aos utilizadores que tenham bolsa. Antes do encerramento da sua conta, o utilizador é informado do saldo da sua bolsa e convidado a utilizá-lo.

12.3. A bolsa só se perde se o próprio utilizador encerrar a sua conta e confirmar esse encerramento após um ecrã que o avisa do montante abandonado. Nos restantes casos (conta encerrada ou suspensa pela ZiYou), o saldo continua válido até à expiração de cada montante. Um saldo nunca impede o encerramento de uma conta.

Artigo 13.º — Fiscalidade

13.1. O utilizador é responsável pelas eventuais declarações fiscais e sociais relativas ao crédito da bolsa que recebe. A ZiYou fornece as informações úteis para essas declarações, sem que tal constitua aconselhamento fiscal.

Artigo 14.º — Fraude e abuso

14.1. São proibidos, nomeadamente: as contas múltiplas ou fictícias detidas em simultâneo, as reservas fictícias ou organizadas com o único objetivo de gerar créditos da bolsa, a contornação do pagamento na ZiYou e qualquer manipulação do cálculo.

14.2. Em caso de fraude comprovada, a ZiYou pode suspender a conta, anular o crédito da bolsa em causa e bloquear a utilização da bolsa, depois de ter informado o utilizador dos motivos. Durante a análise, o utilizador mantém o acesso de leitura ao histórico da sua bolsa.

Artigo 15.º — Alteração das condições

15.1. Cada alteração dá origem a uma nova versão numerada e datada, notificada pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. Aplica-se às reservas cumpridas após a sua entrada em vigor e não afeta o crédito da bolsa já creditado nem a respetiva data de expiração.

15.2. O utilizador que recuse uma alteração pode encerrar a sua conta; a sua bolsa fica então sujeita ao artigo 12.3.

Artigo 16.º — Fim do Programa

16.1. A ZiYou pode pôr termo ao Programa mediante um pré-aviso razoável. Os utilizadores dispõem então de um prazo, indicado na notificação e que não pode ser inferior a 6 meses, para utilizar a sua bolsa em reservas na ZiYou.

Artigo 17.º — Lei aplicável e litígios

17.1. As presentes condições estão sujeitas à lei francesa, sem privar o consumidor das proteções imperativas do seu país de residência.

17.2. Em caso de litígio não resolvido após reclamação escrita para contact@ziyou.fr, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo (médiateur de la consommation): CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris — www.cm2c.net.

Artigo 18.º — Aceitação

18.1. A aceitação das presentes condições é datada e registada com o número da versão aceite («V3.5»). O mesmo se aplica a cada nova versão.

Exemplo numérico (sem valor contratual)

Noite com um preço de referência de 100 €, França, sem limpeza nem taxa turística: taxa de serviço de 13,00 € sem IVA (15,60 € com IVA incluído). O hóspede e o anfitrião recebem cada um 1,30 € na bolsa, cada um dos respetivos padrinhos 0,65 €, cada um dos padrinhos desses padrinhos 0,65 €: no máximo 5,20 € em bolsas, pelo menos 7,80 € conservados pela ZiYou. Estes montantes utilizam-se exclusivamente para pagar reservas na ZiYou, nos 18 meses seguintes à respetiva data de crédito.